Áreas de Atuação – Anisio Costa Brito

Os colaboradores do escritório colocam-se à total disposição dos clientes, fornecendo um suporte permanente, presencial ou eletronicamente, para que sejam agentes presentes e acessíveis, permitindo-lhe bem assessorar o cliente na tomada de decisões, tanto preventiva como contenciosamente.

DIREITO IMOBILIÁRIO

Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário passou a ter um aumento exponencial nos últimos anos em razão dos inúmeros empreendimentos imobiliários em lançamento em todo o país, e, portanto, sendo indispensável o bom assessoramento por advogado especializado.

Assim, apenas o advogado especialista em direito imobiliário pode tratar tanto sobre negócios jurídicos que envolvem o direito de propriedade, como aquisição, compra, locação de imóveis, financiamento, ações renovatórias de locação, usucapião, quanto tratar o exercício da propriedade, como direito de construir, locação, direito de vizinhança, venda, condomínio, entre outros acompanhamentos que visam a regularização do imóvel perante a Prefeitura e Cartórios de Registro de Imóveis.

O escritório COSTA BRITO ADVOGADOS disponibiliza advogados especialistas em direito imobiliário que atuam nos seguintes aspectos do direito imobiliário:

Atuação em processos judiciais e arbitrais
Aquisição de Imóveis e Incorporação Imobiliária
Taxa SATI e Corretagem
Compromisso de compra e venda
Desistência de compra de imóvel
Descumprimento contratual
Locação e despejo
Ação revisional de aluguel
Ação renovatória de locação comercial
Ação de despejo com liminar
Locação para temporada
Problemas com móveis planejados
Ação de usucapião
Responsabilidade do construtor
Atraso na entrega da obra
Reintegração de posse
Contratos imobiliários
Sistema Financeiro Imobiliário (SFI)
Assessoria em leilões judiciais e extrajudiciais de imóveis
Assessoria em sustação de leilões
Desapropriação
Distrato contratual (antes da nova Lei e após a nova Lei)
Vícios construtivos e ações indenizatórias
Condomínio e IPTU antes da posse
Assessoria em condomínios
Assessoria em questões ligadas ao Registro de Imóveis
Assessoria em contratos de construção
Hipoteca e fiança
Responsabilidade civil por defeitos da obra e de indenizações imobiliárias.
Cálculos de ITBI de imóveis comprados na planta (Crédito associativo)
Recusa na entrega das chaves
Assessoria na locação de imóveis sob encomenda construção e reforma sob medida (built to suit)
Assessoria investigação de uma oportunidade de negócio imobiliário (Due Diligence) documentação imobiliária.

DIREITO CIVIL

Direito Civil

A área do Direito Civil é muito ampla e está presente durante toda a nossa existência, sendo muito importante a constante assessoria para tomada de decisões de pessoas físicas e jurídicas em seus relacionamentos pessoais e comerciais.

Destaca-se, por exemplo, a atuação em ações de cobrança; monitoria; contratos; defesa em busca e apreensão de veículos; indenizações, revisões bancárias, ações declaratórias, entre outras.

DIREITO DO TRABALHO

Direito do Trabalho

Atuamos tanto na busca de direitos de empregados como na defesa dos empregadores, o que nos viabiliza uma visão bem ampla e pormenorizada das relações de trabalho.

Nossa atuação pode se dar nas esferas administrativa ou judicial, com serviços de consultoria preventiva, corretiva e contenciosa.

Destacamos que as relações de trabalho estão presentes no dia a dia de qualquer pessoa, seja física ou jurídica, com temas sempre atuais e com constantes mudanças legislativas, além dos entendimentos dos Tribunais.

Citamos, abaixo, alguns dos assuntos mais frequentes na área trabalhista e, caso queira saber mais, estamos à disposição.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Atuamos na interposição e defesa de reclamação trabalhista; reconhecimento de vínculo empregatício; dispensa com ou sem justa causa, rescisão indireta, equiparação salarial, horas extras e noturnas, insalubridade e periculosidade, estabilidade da gestante, contratos de experiência, descanso semanal remunerado, depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias, décimo terceiro salário, execução trabalhista, assédio e danos morais na relação de emprego.

IMPACTOS DA PANDEMIA NA RELAÇÃO DE TRABALHO

Com a superveniência da pandemia do coronavírus e o estado de calamidade pública decretado desde março de 2020, diversas medidas governamentais foram adotadas no intuito de preservar a saúde dos trabalhadores, bem como seus empregos e rendas. Entre as medidas, verificamos:

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO
REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
AFASTAMENTO DA GESTANTE
TELETRABALHO, TRABALHO REMOTO E TRABALHO POR PLATAFORMA DIGITAL

ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Consiste na atuação do advogado nos procedimentos investigatórios do Ministério Público do Trabalho, exigindo total atenção e melhor estratégia de atuação que, com base nas Normas Regulamentadoras e legislações sobre o assunto, será utilizada na defesa e que buscará as soluções mais benéficas à empresa.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Direito Previdenciário

A tão sonhada aposentadoria é o destaque do Direito Previdenciário, mas certo é que, provavelmente, teremos antes a necessidade conhecer e fazer valer outros direitos, como os auxílios e salários, que são garantidos na legislação. Consulte e esteja sempre assessorado por um advogado especializado na área.

Aposentadoria por idade;
Aposentadoria por tempo de contribuição;
Aposentadoria por invalidez;
Aposentadoria rural;
Aposentadoria especial;
Pensão por morte;
Auxílio-doença;
Auxílio-doença por acidente do trabalho;
Auxílio-reclusão;
Salário-maternidade;
LOAS.

DIREITO DAS SUCESSÕES

Direito das Sucessões

Não muito conhecida pelo nome, porém presente na vida de todo ser humano, já que esta área do Direito trata de questões relacionadas ao evento morte e disciplina a forma e regras para a transferência do patrimônio do falecido aos herdeiros, ou seja, a partilha da herança.

Inventário judicial ou extrajudicial;
Aceitação ou renúncia à herança;
Testamentos;
Alvarás;

DIREITO DAS FAMÍLIAS

Direito das Famílias

O Direito de Família é um ramo do Direito Civil responsável por regular as relações pessoais e patrimoniais decorrentes do matrimônio, da união estável, do parentesco, da tutela e curatela.

Divórcio judicial e extrajudicial;
Reconhecimento e dissolução de união estável;
Pensão alimentícia; execução de alimentos, exoneração;
Alimentos gravídicos;
Regulamentação de visitas;
Guarda unilateral ou compartilhada;
Adoção;
Interdição;
Investigação de paternidade;
Violência doméstica – Lei Maria da Penha;
Suprimento Judicial para Viagens de Crianças para o Exterior.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor talvez seja a área do direito mais conhecida, pois se encontra presente no nosso cotidiano, desde a compra de um pãozinho na padaria, uma roupa, à contratação de um plano de saúde ou curso.

A assessoria por um advogado especializado nesta área é imprescindível, tanto para os consumidores, considerado o mais fraco na relação de consumo, como para os fornecedores de produto ou serviços, seja na esfera extrajudicial (órgãos de proteção ao consumidor, como o PROCON e Delegacia de Defesa do Consumidor), seja na esfera judicial

Os assuntos mais recorrentes são:

Inscrições indevidas em cadastros de proteção ao crédito (SERASA / SCPC);
Danos morais e material;
Cobranças vexatórias de dívidas;
Atraso na entrega de bens, produtos e serviços;
Desdobramentos insatisfatórios em compras on-line (avarias, desistência, não recebimento do produto, etc.);
Cláusulas abusivas em contratos de prestação de serviços, adesão ou fornecimento de produtos;
Garantia legal, troca de mercadorias, publicidade enganosa, venda casada, entre outros.

DIREITO EMPRESARIAL

Direito Empresarial

Para o melhor desempenho no mundo empresarial é importante que, desde a formação da empresa, seja ela Micro, Pequena, Média ou Grande, esteja respaldada pelo melhor conhecimento técnico jurídico em relação a todos os envolvimentos do ramo de sua atuação, localidade e intenção.

Elaboração e acompanhamento dos contratos sociais e suas alterações;

Consultoria jurídica para as empresas sobre as práticas comerciais, visando sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor;

Elaboração de consulta, pareceres, relações e práticas empresariais;
Habilitação de crédito em falências e recuperação judicial ou extrajudicial;
Falências e recuperação judicial e/ou extrajudicial;
Elaboração e análise de contratos;
Atuação em processos contenciosos;
Consultoria e assessoria para implementação da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados na empresa evitando multas e ações judiciais;
Consultoria e assessoria para registro de marca, patente e autoria.

DIREITO DO TRÂNSITO

Direito do Trânsito

Temos um time especializado na área do Direito de Trânsito que busca assessorar os clientes de todo o país, desde o procedimento administrativo com o recebimento da primeira notificação de infração, com a apresentação de defesas e recursos junto aos órgãos de trânsito, até a interposição de ações de mandado de segurança e outras que visam anular penalidades e multa aplicadas de maneira ilegal.

Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Cassação do Direito de Dirigir;
Recursos de multas de trânsito;
Recursos ANTT.